Com o objetivo de melhorar o planejamento urbano e o atendimento ao cidadão, bem como cumprir determinações da legislação federal, a Prefeitura de João Alfredo iniciou em outubro de 2022 um trabalho de atualização dos dados imobiliários de toda a área urbana do Município.

Durante o trabalho foi constatado que boa parte dos imóveis urbanos estavam em situação irregular no cadastro municipal por falta de atualização das suas medidas, por endereço incompleto, ou por não constarem no Cadastro Imobiliário.

Essa falta de atualização cadastral tem causado dificuldades tanto ao Município, que perde repasse de recursos federais e arrecadação própria, quanto ao cidadão, que acaba tendo dificuldade na obtenção de certidões quando vai regularizar o seu imóvel ou obter qualquer outro documento municipal.

O trabalho de atualização do cadastro municipal passou por várias etapas e está entrando na sua última etapa, quando necessita da participação dos cidadãos, para que haja um ajuste final nos dados dos imóveis urbanos.

Nas etapas anteriores a Prefeitura obteve as medidas de terreno e área construída de todos os imóveis, através de fotografias e medições feitas à distância com base em equipamentos de alta tecnologia e também com a ajuda de banco de dados de outros órgãos públicos.

Na atual fase do trabalho as medidas obtidas serão utilizadas para os trabalhos internos da Prefeitura e constarão no carnê de IPTU 2023.

Ao receber os novos dados o contribuinte terá a oportunidade de solicitar ajustes nos seus dados antigos, pois poderão acontecer as seguintes situações:

1 – Imóveis novos ou antigos que não estavam cadastrados poderão ter sido cadastrados com o nome do morador e não com o nome do proprietário. Neste caso o proprietário deverá comparecer à Prefeitura para regularizar a sua situação, trazendo os seus documentos.

2 –   Um imóvel poderá receber dois carnês de IPTU. Este caso ocorre quando um imóvel antigo não é encontrado no cadastro anterior e um novo cadastro é criado. Por determinação legal, nenhum imóvel antigo pode ser retirado do cadastro, mesmo que não tenha sido localizado, causando assim uma duplicidade no lançamento do tributo. Para resolver a situação o proprietário deverá comparecer à Prefeitura para que o novo cadastro seja desativado e as medidas do cadastro antigo sejam atualizadas.

3 – As medidas dos imóveis podem necessitar de ajustes, pois existem casos onde os limites dos terrenos não estão claros e somente com a documentação do imóvel será possível ajustá-las. Este fato ocorre porque o responsável pelo imóvel não regularizou o seu cadastro junto à Prefeitura no momento da aquisição do terreno, como determina a lei.

4 – Em imóveis que possuem cômodo situado em subsolo a tecnologia utilizada pela Prefeitura não conseguiu realizar corretamente a medição dessa parte do imóvel, gerando apenas uma estimativa da medida. Neste caso o proprietário deverá comparecer à Prefeitura trazendo uma planta do imóvel para realizar a correção, caso a estimativa não corresponda à medida correta.

Com essa ação a Gestão Municipal corrige um antigo problema que dificultava o trabalho de planejamento e organização urbana, agiliza o atendimento a quem precisa regularizar o seu imóvel e melhora a qualidade da arrecadação dos tributos, que são de sua responsabilidade.

Desta forma a Prefeitura passa a ter mais conhecimento e condições de melhor promover o desenvolvimento de João Alfredo, com base nos dados da realidade imobiliária do Município.

A modernização do Cadastro Municipal, através do uso de novas tecnologias, trará outros benefícios ao Município principalmente nas áreas de gestão ambiental, saúde, educação e assistência social, uma vez que o cadastro municipal atualizado apoiará várias ações da gestão pública.

A modernização da tecnologia usada pela Prefeitura coloca imediatamente João Alfredo a frente de muitos outros municípios e o destaca pela transparência e eficiência da sua gestão.