As atribuições da Secretaria Especial da Mulher incluem:

1. Elaboração e Implementação de Políticas Públicas para Mulheres: Desenvolver e implementar políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres, visando à igualdade de gênero e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.
2. Assistência e Atendimento às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade: Prestar assistência e atendimento especializado às mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência doméstica, sexual, psicológica, entre outras formas de violência de gênero.
3. Centros de Referência e Apoio: Gerir e manter Centros de Referência e Apoio à Mulher, oferecendo serviços de acolhimento, orientação jurídica, psicológica e social, além de encaminhamento para outros serviços da rede de proteção.
4. Capacitação e Sensibilização: Promover ações de capacitação e sensibilização sobre questões de gênero e violência contra a mulher, tanto para profissionais da rede de atendimento quanto para a comunidade em geral.
5. Campanhas de Conscientização: Desenvolver e realizar campanhas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, visando à mudança de comportamentos e à promoção de uma cultura de respeito e igualdade.
6. Monitoramento e Avaliação: Monitorar e avaliar a efetividade das políticas e programas voltados para as mulheres, identificando desafios e propondo ajustes necessários para o aprimoramento das ações.
7. Articulação com Outras Instituições: Estabelecer parcerias e promover a articulação com outras instituições governamentais, não governamentais e da sociedade civil, visando fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres.
8. Pesquisa e Produção de Dados: Realizar pesquisas e produzir dados e informações sobre a situação das mulheres no município, subsidiando a formulação de políticas públicas e o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento às desigualdades de gênero.
9. Promoção da Participação das Mulheres: Incentivar e promover a participação das mulheres nos espaços de decisão e representação política, buscando ampliar sua presença e influência em todas as esferas da sociedade.